Você sabia que, no Brasil, não existe exigência explícita de cinto de segurança para pets dentro do carro? Apesar disso, a legislação de trânsito é clara ao proibir práticas perigosas que coloquem o animal (e você) em risco — e prevê multas pesadas para quem desrespeita essas regras.
Entenda quais são os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tratam do transporte de animais, quanto pode custar um cinto ou similar, e como escolher a melhor forma de garantir uma viagem segura e tranquila ao lado do seu amigo de quatro patas.
O que diz a lei
O Código de Trânsito Brasileiro não obriga o uso de cinto específico para animais, mas estabelece regras severas:
Transportar o animal solto no colo do motorista, à esquerda, entre as pernas ou braços é infração média. A multa é de R$?130,16 e resulta em 4 pontos na CNH.
Transportar o pet em áreas externas do veículo — como caçamba, capô, teto ou com parte do corpo para fora — configura infração grave, com multa de R$?195,23 e 5 pontos na CNH.
Dirigir sem atenção ou sem cuidados indispensáveis — como se distrair com o pet — também é infração, classificada como leve, com multa e 3 pontos.
Ou seja: embora não exista uma obrigatoriedade legal formal de “cinto para cachorro”, a forma segura de transportar o pet e evitar infrações é, sim, adotando medidas de contenção recomendadas.
As infrações
- Artigo 169: dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
- Artigo 235: conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados. Infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
- Artigo 252, inciso II: dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas. Infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Quanto custa um cinto para pets
No mercado brasileiro, é possível encontrar acessórios com diferentes preços e níveis de qualidade:
Modelos simples, como adaptadores ou cintos básicos, custam entre R$?13 e R$?40.
Produtos de médio porte, com peitoral reforçado e engates metálicos, variam entre R$?50 e R$?90.
Itens premium ou importados, com design e segurança avançados, ultrapassam R$?150.
Esses valores mostram que é viável proteger o pet com equipamentos acessíveis — e que pode compensar investir um pouco mais em qualidade e conforto.
É permitido usar cinto ou outros dispositivos?
Sim, e é altamente recomendável:
- O uso de cinto para pets, caixas de transporte ou cadeirinhas específicas é permitido e atende às exigências da legislação.
- Coleiras comuns devem ser evitadas, já que podem causar lesões em caso de impacto.
- Alguns estados e municípios possuem normas complementares que estimulam ou exigem o transporte seguro de animais.
Portanto, mesmo sem obrigatoriedade federal, o uso de dispositivos específicos para pets é totalmente legal, seguro e recomendado.
Por que usar cinto ou dispositivos apropriados
- Proteção ao animal
Em freadas bruscas ou colisões, um cão de 4?kg pode ser projetado como um objeto de mais de 100?kg — o impacto é grave e pode ser fatal. - Prevenção de distrações ao motorista. Um pet solto pode pular no banco, interferir na direção ou atrapalhar comandos, colocando em risco todos no carro.
- Evitar multas e pontos na CNH: Transporte impróprio: multa de R$?130 e 4 pontos (infração média) e Transporte perigoso: R$?195 e 5 pontos (infração grave)
Como escolher o equipamento ideal
Para garantir proteção e conforto, prefira produtos que contemplem:
- Engate compatível com o cinto do carro, evitando adaptadores improvisados.
- Peitoral (arnês), que distribui a força do impacto de forma segura.
- Ajustes firmes, mas confortáveis, que permitam mobilidade sem riscos.
- Fixação no banco traseiro, mantendo o animal longe do motorista.
- Certificações de segurança, indicando que o produto foi testado.
- Para cães pequenos, cadeirinhas elevadas oferecem conforto e visibilidade.
- Para cães grandes, caixas de transporte rígidas e bem presas são ideais.
Dicas para acostumar o pet
- Comece com viagens curtas para adaptação ao equipamento.
- Torne o ambiente positivo com petiscos, brinquedos e boa ventilação.
- Ajuste o ar-condicionado para evitar superaquecimento, especialmente em raças sensíveis.
- Em trajetos longos, faça paradas para descanso, hidratação e necessidades fisiológicas.
Mesmo sem uma exigência explícita no CTB, a lei não permite o transporte irresponsável de animais — seja no colo, na caçamba ou com partes do corpo para fora. O uso de dispositivos adequados:
- Evita multas e pontos na CNH
- Promove a segurança do pet
- Mantém o motorista atento e tranquilo
Investir em um bom equipamento — seja um cinto com peitoral, uma cadeirinha ou uma caixa segura — é, sem dúvida, a melhor escolha. Mais do que cumprir a lei, é uma demonstração de cuidado e responsabilidade com seu amigo de quatro patas.
Que tal revisar o modo como você leva seu pet no carro? Com um simples ajuste, é possível transformar qualquer passeio em um momento mais seguro e confortável — para todos.
- Acompanhe o VRUM também no YouTube e no Dailymotion!
Acompanhe o VRUM também no YouTube e no Dailymotion!