O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta sexta-feira (27), o PL 3695/21, que permite utilizar uma parte da verba arrecada com multas para ajudar a população de baixa renda a tirar a CNH. O chefe do Executivo ainda vetou o trecho que torna obrigatório o exame toxicológico para quem deseja obter o documento nas categorias A (moto e triciclo) e B (carros e veículos de até 8 lugares).
Em decisão publicada no Diário Oficial da União, Lula explicou que a medida aprovada no Congresso Nacional era contraditória. "[Ela] contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária", determinou o presidente.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional. Caso os deputados e senadores optem por derrubá-lo, o exame será obrigatório para todos os novos motoristas das categorias A e B. Atualmente, o teste é necessário apenas para condutores das categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.
O valor do exame toxicológico varia conforme o laboratório ou região. Em média, os motoristas costumam pagar entre R$ 105 e R$ 250 para realizá-lo. O exame detecta diversas substâncias como, anfetaminas e derivados; maconha (THC e outros canabinoides), cocaína (e metabólitos); e opiáceos. A janela de detecção é de 90 dias. Já o resultado é divulgado de maneira confidencial.
CNH para população de baixa renda
A proposta sancionada por Lula irá beneficiar as pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal). Assim, parte da verba levantada com as multas de trânsito será usada para despesas relativas ao processo de tirar a CNH.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, comemorou a aprovação. "Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente", argumentou.
Confira os vídeos do VRUM nos canais do YouTube e Dailymotion: lançamentos, testes e dicas