O processo de retirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ficar mais caro. Na última quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem deseja obter o documento nas categorias A (moto e triciclo) e B (carros e veículos de até 8 lugares).
Atualmente, o teste é necessário apenas para condutores das categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. O PL 3965/21 foi aprovado pelo Plenário da Câmara. Como o texto já passou pelo Senado Federal, ele será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O valor do exame toxicológico, exigido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), varia conforme o laboratório ou região. Em média, os motoristas costumam pagar entre R$ 105 e R$ 250 para realizá-lo.
O exame detecta diversas substâncias como, anfetaminas e derivados; maconha (THC e outros canabinoides), cocaína (e metabólitos); e opiáceos. A janela de detecção é de 90 dias. Já o resultado é divulgado de maneira confidencial.
Valor das multas para CNH
O PL 3965/2021 aprovado na Câmara trata, principalmente, sobre o repasse de parte da verba arrecadada com infrações de trânsito para custeio na formação de novos condutores. Caso aprovado, o projeto vai beneficiar a população de baixa renda que está inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal).
Em meio à votação, o relator do projeto, Alencar Santana (PT-SP), acrescentou a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos que desejam retirar a primeira CNH. A maioria dos deputados deu parecer favorável.
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