O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), a proposta que desburocratiza a modificação das características de fábrica de veículos, como troca de equipamentos, instalação de reboque, elevação da suspensão e aumento do diâmetro do eixo. O texto do projeto de lei (PL 410/2022) dispensa a autorização prévia dos órgãos competentes.
Desta forma, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, que hoje exige a autorização prévia. Na nova regra, as mudanças devem ser apenas comunicadas aos órgãos competentes. O relator foi o senador Jorge Seif (PL-SC), que acrescentou emenda tornando necessária uma vistoria posterior para obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV). O CTB tipifica como infração grave conduzir veículo sem esse documento.
No entendimento do senador, a proposta aumenta as possibilidades para o proprietário adaptar seu veículo "não só às suas preferências, mas principalmente às suas necessidades". Abaixo, confira quais adaptações podem ser autorizadas.
- Aumento do diâmetro externo e da largura do conjunto de pneus;
- Elevação da suspensão;
- Troca de parachoques;
- Instalação de guincho, de equipamento contra infiltração no motor e de equipamento de proteção inferior
Segundo o texto, também poderão ser alterados o bagageiro, o sistema de iluminação, o combustível e a motorização do carro.
Tramitação
O texto foi aprovado no plenário do Senado Federal com alterações. Por isso, ele voltará a ser apreciado pela Câmara. Para virar lei, a proposta precisa receber o aval da maioria dos deputados. Não há data marcada para votação.
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*Com informações da Agência Senado