Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na Câmara dos Deputados promete trazer um alívio significativo para o bolso dos proprietários de veículos no Brasil.

A medida propõe fixar um teto de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de alterar radicalmente sua forma de cálculo.

O que muda com a proposta?

A principal alteração sugerida é na base de cálculo do imposto. Se aprovada, o IPVA deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo (valor venal) e passaria a ser definido exclusivamente pelo peso do veículo. A PEC também prevê que os estados possam conceder descontos para veículos menos poluentes.

Atualmente, o IPVA é um imposto estadual e suas alíquotas variam significativamente pelo país, podendo chegar a até 4% em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Como o imposto é previsto na Constituição Federal, qualquer alteração nas suas regras gerais, como a imposição de um teto nacional, exige a aprovação de uma PEC.

Compensação e tramitação

Para evitar perdas de arrecadação para os estados, a proposta sugere uma fonte de compensação. A PEC prevê cortes em despesas com publicidade do governo federal e do Congresso Nacional. A economia gerada com essa redução seria repassada aos estados para cobrir especificamente a diminuição na arrecadação do IPVA.

A tramitação de uma PEC é um processo longo e complexo. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar por comissões e ser votada em dois turnos no Plenário, exigindo o apoio de pelo menos 308 deputados (três quintos do total) em cada votação, antes de seguir para o Senado.

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