O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a suspensão e até a cassação da carteira de motorista (CNH) para quem utilizar um veículo para abandonar um animal. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG). A medida prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, mas o prazo aumenta para 18 meses no caso de abandono de cães ou gatos.
A infração também resultará em multa correspondente a dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. O valor da multa dobra se o abandono causar morte, atropelamento ou lesão ao animal.
Para motoristas reincidentes em um período de até 24 meses, a punição será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mesmas regras de multa e suspensão da habilitação se aplicam a quem usar embarcações para abandonar animais.
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