O uso do engate de reboque, um acessório comum em muitos veículos, virou alvo de fiscalizações mais rigorosas em todo o país. Motoristas desatentos podem enfrentar uma multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a retenção do carro se o equipamento estiver fora das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A principal regulamentação sobre o tema é a Resolução 937/2022 do Contran. Ela define os critérios que o acessório deve seguir para garantir a segurança no trânsito, evitando que peças inadequadas ou mal instaladas causem acidentes. Para não ser pego de surpresa em uma blitz, é fundamental verificar se tanto o veículo quanto o engate estão em conformidade com a lei.
O primeiro passo é consultar o manual do proprietário. Nele, o fabricante informa se o modelo do seu carro tem capacidade para tracionar reboques e qual o peso máximo que ele pode puxar. Veículos com capacidade inferior a 3.500 kg, por exemplo, não podem ter engates com formatos de gancho ou argola.
Como saber se o engate está regular?
Para estar de acordo com a legislação e rodar sem preocupações, o engate de reboque precisa atender a uma lista de requisitos específicos. A ausência de qualquer um desses itens pode configurar uma infração. Confira os pontos essenciais:
-
Certificação: o equipamento deve ser homologado pelo Inmetro e possuir uma plaqueta de identificação visível. Essa placa precisa conter o CNPJ do fabricante, o registro no Inmetro, o modelo do veículo ao qual se destina e a capacidade máxima de tração.
-
Esfera maciça: a "bola" do engate deve ser maciça e de formato esférico. Acessórios com pinos ou ganchos são permitidos apenas para veículos com peso bruto total superior a 3.500 kg, como caminhões e picapes grandes.
-
Tomada elétrica: é obrigatória a presença de uma tomada e instalação elétrica funcionais para conectar a iluminação do reboque, como luzes de freio e setas.
-
Sem superfícies cortantes: o engate não pode ter arestas afiadas ou elementos que representem risco para outros veículos e pedestres.
-
Visibilidade da placa: a ponta do engate ou a esfera não podem encobrir, mesmo que parcialmente, a placa de identificação do veículo.
É importante lembrar que, além do engate regularizado, o próprio reboque precisa de registro e emplacamento junto ao Detran. Além disso, veículos que tracionam reboques são considerados pesados e devem respeitar os limites de velocidade específicos para essa categoria.
A irregularidade é considerada uma infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa e dos pontos na CNH, a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que a situação seja regularizada, o que pode incluir a remoção do acessório no local da abordagem.
• Assista aos vídeos do VRUM no YouTube e no Dailymotion!