A Resolução 937/2022 do Contran, que regula o uso de engates traseiros em veículos leves, pode dar problemas para quem tem engates instalados só por estética. Desde abril de 2022, a norma exige que todo engate tenha certificação do Inmetro e siga regras específicas de segurança, mesmo que não seja usado para puxar reboque. Quem não cumpre pode levar uma multa pesada e até ter o carro retido, já que o engate irregular é considerado uma alteração proibida no veículo.
Para começar, o engate precisa ter uma plaqueta inviolável com informações como o nome do fabricante, CNPJ, modelo do veículo, capacidade máxima de tração (CMT) e registro do Inmetro. Além disso, o manual do carro tem que confirmar que ele pode tracionar reboques, e a instalação deve seguir normas técnicas, como ter esfera maciça, tomada elétrica para luzes do reboque, corrente de segurança e ausência de partes cortantes.
Se o engate não atender a esses requisitos, é infração grave pelo artigo 230, inciso XII do CTB, ou seja multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até regularizar. E isso vale mesmo que você não esteja usando o engate, basta ele estar lá, fora das normas.
A motivação da resolução vem de um problema antigo. Os engates viraram moda, especialmente em SUVs e picapes, mas muitos eram instalados só para deixar o carro com um visual mais robusto, sem pensar na segurança. Alguns modelos tinham formatos estranhos ou acabamentos que podiam machucar pedestres em batidas leves, além de não serem testados para tracionar de verdade.
A norma quer garantir que, se o engate existe, ele seja funcional e seguro. Um exemplo clássico é o motorista que instala um engate genérico, sem certificação, e acha que não tem problema porque “nunca usa”. Numa blitz, se o agente perceber que a plaqueta está faltando ou que o engate não é homologado pelo modelo do carro, a multa vem na hora.
Se o seu carro está com engate irregular, dá pra resolver sem dor de cabeça. Primeiro, cheque no manual se o veículo tem capacidade de tracionar, se não tiver, o engate não pode ser instalado de jeito nenhum. Caso tenha, procure um engate certificado pelo Inmetro, específico para o seu modelo, e instale com um profissional que forneça nota fiscal e garanta a instalação correta.
Engates homologados custam entre R$ 300 e R$ 800, dependendo do veículo, e a instalação sai por cerca de R$ 150 a R$ 300. Se o engate atual não tiver jeito, é melhor tirar e evitar problemas.
Outro ponto é o contexto da fiscalização. Em cidades menores ou estradas, onde as blitze são comuns, o risco de ser parado é maior. Um caso típico é o dono de uma picape que instalou um engate “de enfeite” e foi parado na BR-101. O agente viu que o engate não tinha plaqueta e, pior, o manual do carro não permitia reboque. Resultado foi multa, pontos na CNH e o carro retido até a retirada do engate.
- Acompanhe o Vrum também no Youtube e DailyMotion para vídeos com dicas, informações e novidades