Muitos motoristas não sabem, mas o engate de reboque instalado no carro pode gerar uma multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH. A infração, considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorre quando o acessório não segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O debate sobre a fiscalização do uso do engate, mesmo sem um reboque acoplado, é constante, mas a legislação é clara. Se o equipamento estiver irregular, a autuação pode acontecer a qualquer momento, resultando também na retenção do veículo até que a situação seja corrigida.
Quando o engate vira um problema?
O principal motivo para a autuação é o uso de um equipamento fora das especificações legais. A legislação atual, consolidada na Resolução nº 937/2022 do Contran, define critérios claros para a instalação e uso do acessório, visando a segurança de todos no trânsito.
Para ser considerado regular, o engate não pode ter superfícies cortantes ou pontiagudas. A bola de engate deve ser maciça e o acessório não pode esconder a placa de identificação ou as luzes de sinalização do veículo, como as de freio e as setas.
Outro ponto crucial é a capacidade do veículo. O manual do proprietário informa se o carro está apto a tracionar reboques e qual o peso máximo permitido, conhecido como Capacidade Máxima de Tração (CMT). Instalar um engate em um modelo não projetado para isso é uma irregularidade.
Como instalar o engate corretamente e evitar multas
Para garantir que o acessório esteja em conformidade e evitar dores de cabeça, o motorista precisa seguir alguns passos simples. Regularizar a situação envolve desde a escolha do produto até a correta instalação e documentação. Confira o passo a passo:
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Consulte o manual: o primeiro passo é verificar se seu carro pode ter um engate e qual a sua Capacidade Máxima de Tração (CMT). Se o fabricante não autoriza, a instalação é proibida.
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Selo do Inmetro: compre apenas produtos homologados, que possuem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Isso garante que o equipamento passou por testes de segurança e resistência.
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Plaqueta de identificação: o engate deve ter uma plaqueta inviolável com o nome do fabricante, CNPJ, registro no Inmetro, modelo do veículo ao qual se destina e a CMT. Sem essa plaqueta, o acessório é irregular.
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Instalação profissional: procure uma oficina especializada para garantir que a instalação seja feita de forma segura, seguindo as orientações do fabricante do veículo e do acessório.
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Tomada e parte elétrica: o sistema deve incluir uma tomada e instalação elétrica funcional para conectar a sinalização do reboque (luzes de freio, setas e lanternas) ao veículo.
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