Um projeto de lei apresentado em 2020 na Câmara dos Deputados propôs alterar uma das regras de trânsito que mais geram dúvidas nos motoristas brasileiros: a margem de tolerância dos radares de velocidade. A proposta, no entanto, teve pouca movimentação desde então e está parada no Congresso, sem previsão de ser votada.
Enquanto a alteração não avança, a regra atual, definida por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), continua em vigor. Ela utiliza uma tabela de erros máximos admitidos pela verificação do Inmetro, fazendo com que a tolerância varie conforme a velocidade máxima permitida na via.
Como funciona a regra atual?
A regra em vigor opera da seguinte maneira: para vias com limite de até 100 km/h, a margem de erro é de 7 km/h. Acima de 100 km/h, a tolerância passa a ser de 7%. Essa margem é sempre descontada da velocidade medida pelo radar para se chegar à velocidade considerada para a autuação.
Por exemplo, em uma via com limite de 60 km/h, o motorista só é multado se o radar registrar uma velocidade a partir de 68 km/h. Isso porque, ao descontar os 7 km/h de tolerância, a velocidade considerada para a infração será de 61 km/h, valor acima do permitido.
O que o projeto antigo propunha?
O Projeto de Lei 5566/20, de autoria do ex-deputado Nereu Crispim, sugeria o fim do cálculo percentual e a criação de uma tolerância fixa de 10 km/h para todos os radares, independentemente da velocidade da via. A justificativa era tornar a regra mais clara e de fácil compreensão para todos os condutores.
Se a proposta fosse aprovada, a dinâmica das multas mudaria. Em uma avenida com limite de 50 km/h, o motorista só seria autuado se passasse pelo radar a 61 km/h. Atualmente, a multa ocorre a partir de 58 km/h.
Já em rodovias com limite de 110 km/h, onde a tolerância atual é de 7% (equivalente a 7,7 km/h), o motorista é multado se passar a 118 km/h. Com a regra proposta, a multa só ocorreria a partir de 121 km/h.
Qual o status do projeto?
Apresentado em 2020, o projeto teve pouca tramitação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta não está na pauta de prioridades e, para que pudesse se tornar lei, precisaria de um novo impulso político para voltar a ser analisada pelas comissões e, posteriormente, pelo Senado.
-
Assista aos vídeos do VRUM no YouTube e no Dailymotion!