Projetos de lei apresentados em diversas regiões do Brasil estão propondo uma alternativa curiosa para motoristas autuados por infrações leves ou médias: substituir o pagamento da multa por doações de sangue e, em alguns casos, também pelo cadastro como doador de medula óssea. As propostas vêm surgindo em câmaras municipais, assembleias estaduais e até na Câmara dos Deputados.
Um dos casos mais avançados aconteceu em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, onde a Câmara Municipal aprovou por unanimidade um projeto que permite a conversão das multas leves e médias em doação de sangue. Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. A proposta ainda prevê advertência por escrito para condutores impossibilitados de doar sangue por razões médicas.
No âmbito federal, o deputado Pompeo de Mattos apresentou o PL 922/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a conversão de multas leves ou médias em doações voluntárias ao SUS. O texto estabelece critérios específicos e reforça que a doação continuaria sendo voluntária.
Outra proposta semelhante foi apresentada pela deputada Luísa Canziani. O PL 3114/2025 prevê a isenção de multas leves e médias para motoristas que comprovarem doações frequentes de sangue ao longo dos últimos 12 meses. Segundo o projeto, mulheres precisariam comprovar três doações anuais, enquanto homens teriam de apresentar quatro doações no período.
As iniciativas também aparecem em diferentes estados e municípios. Em Goiás, projetos em tramitação sugerem a conversão de multas em doações de sangue e medula óssea. Já em Mato Grosso, uma proposta estadual cria um programa de conversão educativa de penalidades administrativas em ações solidárias. Na Bahia, um projeto semelhante busca reforçar os estoques do Hemoba por meio da troca de infrações leves por doações.
Apesar da boa recepção popular em alguns casos, há questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade das propostas. Em Juazeiro do Norte, no Ceará, uma lei que permitia a conversão de multas em doações de sangue acabou revogada pouco mais de um mês após entrar em vigor, justamente por possíveis inconsistências legais.
Os defensores das medidas argumentam que a proposta transforma punições administrativas em ações de interesse coletivo, ajudando hemocentros que frequentemente enfrentam estoques baixos. Críticos, porém, apontam dificuldades na aplicação prática e possíveis conflitos com o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje já prevê advertência por escrito em determinadas infrações leves e médias.
• Assista aos vídeos do VRUM no YouTube e no Dailymotion!