A Carteira Nacional de Habilitação vai passar por mudanças importantes na renovação automática. O Senado aprovou nesta semana a medida que mantém o benefício para motoristas sem infrações, mas agora exige exames de aptidão física e mental, encerrando a renovação totalmente automática como vinha sendo aplicada. O texto ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
A nova regra vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o cadastro de motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos 12 meses anteriores. Mesmo com o direito à renovação facilitada, esses motoristas precisarão realizar avaliação médica obrigatória, e o valor desses exames será tabelado pela Secretaria Nacional de Trânsito, com reajuste anual pelo IPCA.
Outro ponto importante é a limitação por idade. Motoristas entre 50 e 69 anos poderão usar a renovação automática apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais ficam fora do benefício, assim como aqueles que têm prazo reduzido de renovação por determinação médica.
Além da renovação, a proposta também altera a emissão do documento. O motorista poderá escolher se quer a CNH apenas digital, física ou as duas versões ao mesmo tempo, algo que até então dependia do formato definido pelos órgãos estaduais.
A mudança faz parte da MP 1327/25, aprovada pelo Congresso, e integra o pacote de modernização do sistema de habilitação no país. A promessa é reduzir burocracia para bons condutores, sem abrir mão da verificação das condições físicas e mentais para dirigir.
- Assista aos vídeos do VRUM no YouTube e no Dailymotion!