Motoristas da São Paulo passarão a ver com mais clareza o preço efetivamente cobrado nos postos. Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 16.916, que obriga estabelecimentos da capital paulista a destacarem o preço final dos combustíveis, já considerando descontos condicionados a aplicativos, cashback ou programas de fidelidade.

Na prática, a regra mira uma situação comum: o painel do posto exibe um valor chamativo, mas o desconto só vale para quem usa determinado app, faz cadastro ou cumpre outras exigências. Pela nova legislação, o preço “real” deverá aparecer em destaque equivalente ao valor promocional, facilitando a comparação pelo consumidor antes do abastecimento.

A medida vale para a cidade de São Paulo e foi criada para coibir publicidade considerada enganosa. A ideia é evitar que o consumidor descubra as condições especiais apenas na bomba ou depois de entrar na fila. Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, vinham intensificando fiscalizações em postos por causa justamente desse tipo de prática.

A mudança não altera o preço dos combustíveis em si, mas torna a informação mais transparente. Postos que descumprirem a regra podem ser autuados e responder administrativamente. A expectativa é que a exigência pressione redes a rever a forma como anunciam promoções e programas de desconto.