A proposta que pode mudar a forma de cobrança do IPVA no Brasil avança mais uma etapa nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para debater a PEC 3/2026, que propõe alterações no cálculo do imposto e também estabelece novos limites para gastos públicos.

O encontro acontece às 14h30, no plenário 1, e deve reunir especialistas, representantes de entidades e autoridades para discutir os impactos institucionais, fiscais e tributários do texto. O debate foi solicitado pelo deputado Rodrigo de Castro, que defende uma revisão mais ampla do modelo atual de cobrança.

LEIA MAIS

3 sinais de que o câmbio automático do seu carro vai quebrar

Além do Omoda 5: os carros chineses que estão dominando o Brasil

Audi A5 2026 chega ao Brasil mais tecnológico; veja preço e itens

O principal ponto da proposta é a mudança na base de cálculo do IPVA. Atualmente, o imposto é definido com base no valor de mercado do veículo, geralmente seguindo a Tabela Fipe. A PEC prevê que a cobrança passe a considerar o peso do veículo como critério, sob a justificativa de que modelos mais pesados causam maior desgaste na infraestrutura viária.

Além disso, o texto estabelece um teto nacional para o imposto, determinando que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel. A proposta busca corrigir distorções do modelo atual, que, segundo defensores, tributa continuamente um bem que se desvaloriza ao longo do tempo sem relação direta com seu impacto nas vias.

A PEC, no entanto, vai além da questão automotiva. O texto também prevê limites para despesas públicas, incluindo um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade institucional, além de restrições para despesas do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, que passariam a ser proporcionais à receita de cada ente federativo.

Ainda em fase inicial de tramitação, a proposta não tem data definida para votação. A audiência pública desta quarta-feira marca uma etapa de debate antes da análise formal pela CCJ. Caso avance, o texto ainda precisará passar por comissão especial e por votação em dois turnos na Câmara e no Senado antes de uma eventual aprovação.