A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados começa a debater, nesta quarta-feira (6), a PEC que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o texto, o valor passaria a ser baseado no peso do seu automóvel, e não no valor de mercado baseado na Tabela Fipe, como acontece atualmente.
A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 1, segundo a Câmara dos Deputados. O mesmo texto cria limite para despesas com publicidade institucional e para gastos do Poder Legislativo e dos tribunais de contas.
Segundo o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), a proposta é pertinente, uma vez que o modelo o imposto incide todos os anos sobre um bem que perde valor ao longo do tempo e não tem relação direta com o impacto na infraestrutura viária.
Quem ganha e quem perde com a medida?
Os principais beneficiados seriam os carros leves e de entrada. Com a nova regra baseada no peso, modelos como Renault Kwid (cerca de 820 kg), Fiat Mobi e Chevrolet Onix pagariam valores proporcionalmente menores, representando um alívio no bolso de quem tem carro popular.
Por outro lado, donos de SUVs e carros de luxo, principalmente os elétricos e híbridos, seriam os mais impactados. Esses modelos são muito pesados e, com o cálculo baseado exclusivamente no peso, o imposto seria proporcionalmente maior.
Na proposta sugerida pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), com a ideia de compensar a perda de arrecadação estadual, ficaria fixado um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com propaganda da União, estados e municípios, abrangendo todos os Três Poderes.
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