O sistema de pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como free flow, virou alvo de críticas após gerar milhões de multas em todo o país. Agora, motoristas que já pagaram essas penalidades podem ter direito à devolução do dinheiro.

A mudança ocorre após o governo federal reconhecer falhas na comunicação e na operação do sistema, que dificultaram o pagamento das tarifas dentro do prazo. Como resultado, cerca de 3,4 milhões de multas foram suspensas, e a estimativa é de devolução de até R$ 93 milhões aos condutores.

Quem pode pedir reembolso:

• Multados por não pagar o pedágio eletrônico no prazo;
• Motoristas que já quitaram essa multa;
• Condutores que conseguirem comprovar o pagamento da tarifa ou da penalidade.

Além do dinheiro, os pontos registrados na CNH também podem ser retirados .

Como solicitar a devolução

O pedido não é automático. O motorista precisa entrar em contato com o órgão responsável pela autuação — que pode variar conforme o estado ou a rodovia.

De forma geral, o processo inclui:

• Acessar o site do órgão de trânsito ou da concessionária;
• Localizar a área de recursos ou restituição;
• Apresentar documentos que comprovem o pagamento;
• Aguardar a análise do pedido.

Em alguns casos, como em rodovias estaduais, a solicitação deve ser feita diretamente à concessionária que administra a via .

Prazo e regularização

O governo também estabeleceu um período de adaptação: os motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar débitos sem sofrer novas penalidades. Durante esse prazo, multas e pontos ficam suspensos .

Entenda o problema

No modelo free flow, câmeras e sensores registram automaticamente a passagem do veículo, e o pagamento deve ser feito depois — especialmente por quem não tem tag eletrônica. A falta de orientação clara e a dificuldade de acesso aos sistemas levaram muitos motoristas a serem multados sem perceber