A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode liberar o uso de lâmpadas de LED em faróis de veículos no Brasil. A proposta autoriza a substituição das lâmpadas originais independentemente da idade do carro, desde que os novos equipamentos atendam a normas de segurança e certificação.
O texto prevê que as lâmpadas deverão ser certificadas por órgãos competentes, como o Inmetro, e instaladas conforme regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A intenção é garantir que o uso do LED não cause ofuscamento ou risco para outros motoristas e pedestres.
Atualmente, a legislação brasileira é restritiva. Desde 2021, o Contran proíbe a troca de lâmpadas halógenas por LED em veículos que não saíram de fábrica com essa tecnologia. Nesses casos, a modificação pode gerar multa e obrigar o motorista a regularizar o carro.
O projeto (PL 1108/2025) ainda está em tramitação e precisa passar por outras etapas antes de virar lei. Caso seja aprovado definitivamente, poderá flexibilizar uma regra que hoje limita o uso de LED apenas a veículos com sistema original de fábrica ou conjuntos devidamente homologados.
A discussão ganha força em meio ao crescimento do uso de iluminação em LED na indústria automotiva, já que a tecnologia oferece maior durabilidade, menor consumo de energia e melhor visibilidade, mas também levanta preocupações com segurança quando instalada de forma inadequada.
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