O governo federal publicou, nesta quarta-feira (10), a medida provisória que garante renovação automática da CNH para "bons motoristas". Assim, condutores que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses não precisam realizar exames presenciais, se deslocar ao Detran ou pagar taxas adicionais.
O benefício, entretanto, não vale para todos. Segundo a MP Nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a renovação automática e gratuita não estará disponível para alguns perfis. Veja as exceções abaixo.
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
- A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Como vai funcionar?
Na prática, os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, condutores que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer, sem pagamento de novas taxas e sem necessidade de exames presenciais.
Pela MP 1.327/2025, o condutor pode escolher se a CNH vai ser emitida no formato físico ou digital. Como já ocorre hoje, o documento deve trazer fotografia, nome e CPF do condutor. A carteira vale como documento de identidade em todo o território nacional.
Conforme a medida provisória, a CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotor têm as seguintes validades:
- 10 anos, para motoristas com menos de 50 anos;
- 5 anos, para motoristas entre 50 e 70 anos; e
- 3 anos, para motoristas com mais de 70 anos
Exames
Os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios para candidatos à primeira habilitação e para motoristas que pretendam exercer atividade remunerada com veículo. Porém, eles passam a ter preço fixado nacionalmente, estabelecido pela Senatran.
A estimativa é de que haja uma redução de 40% do custo dos dois exames, juntos. Antes, cada Detran estipulava o valor, que, em alguns estados, ultrapassava os R$ 400.
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