O ministro Renan Filho (MDB), dos Transportes, causou um alvoroço, no final de julho, ao se posicionar a favor do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas (CFCs) para tirar a CNH. Enquanto parte da população se animou com a possibilidade, outra se revoltou com a proposta. Cerca de um mês depois da declaração, veja os próximos passos e os possíveis impactos da medida.
Próximos passos
O governo federal não precisa da aprovação do Congresso Nacional para acabar com a exigência das aulas nos CFCs. Isto porque a determinação pode ser feita com um processo de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ainda assim, em meio às reclamações do setor e de parte da população, o Ministério dos Transportes vem ampliando o debate. Nesta semana, Renan Filho compareceu à Câmara dos Deputados para voltar a defender a proposta.
"Esse debate tomou as ruas, e 70% são favoráveis", afirmou Renan Filho. "É um debate sobre inclusão, porque o modelo atual é excludente", continuou. Desta forma, a Câmara dos Deputados decidiu agendar para 3 de setembro a realização, no Plenário, de comissão geral sobre a formação de condutores.
Como seria?
O projeto do governo fala em manter a prova teórica e prática para ter habilitação. Porém, o estudo ficaria a critério do cidadão, que teria a possibilidade de estudar em casa e contratar instrutores para as avaliações técnicas. Desta forma, o novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas para aula de condução.
Além disso, a proposta é credenciar, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), motoristas autônomos, como motoristas de aplicativos e outros, para dar aulas e oferecer cursos online para a parte teórica.
Governo fala em CNH mais acessível
Segundo o governo, caso a medida entre em vigor, todo o processo para obter o documento deve ficar 75% mais barato. Atualmente, o custo para ter a habilitação gira em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a medida, o valor ficaria entre R$ 750 e R$ 1 mil.
De maneira geral, o fim da obrigatoriedade para tirar a CNH pode gerar uma economia aos brasileiros de R$ 9 bilhões por ano, segundo informou fontes do governo à emissora "CNN".
Por fim, o Ministério dos Transportes acredita que 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH por não reunir condições financeiras para bancar com os custos. Assim, o plano seria uma forma de aumentar a segurança nas ruas.
Setor teme colapso
Por outro lado, as entidades que representam as autoescolas temem um grande impacto negativo. Nesta semana, a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) alegou que a proposta pode causar um prejuízo anual de R$ 14 bilhões para o setor.
Segundo um estudo elaborado pela federação, a medida pode colocar em risco o emprego direto de 189 mil trabalhadores, atingindo cerca de 900 mil famílias.
Por fim, a Feneauto também acredita que a proposta provocaria um aumento na quantidade de acidentes, sobrecarregando ainda mais o SUS e programas sociais como o Bolsa Família. Somente em 2024, mais de 33 mil pessoas morreram vítimas de acidentes.
- Assista aos vídeos do VRUM no YouTube e no Dailymotion!