A Câmera dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa isentar motoristas de aplicativo e taxistas do pagamento do estacionamento rotativo em vias públicas. O PL 414/25 foi apresentado na semana passada e, se aprovada, alteraria o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
O texto do deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP) diz que a isenção da cobrança será responsabilidade das prefeituras. "Pela proposta, a isenção não será taxativa. A prefeitura, conforme a conveniência e a realidade local, poderá conceder o benefício ou impor tempo limite", explicou, em sessão na Câmara.
"É fato que esse modelo de estacionamento rotativo pago democratiza o uso do espaço público", afirmou o parlamentar. "No entanto, é necessário permitir que certos veículos possam estacionar gratuitamente ou com condições especiais", acrescentou.
Em São Paulo, cidade mais populosa do Brasil, o cartão do estacionamento rotativo, chamado de Zona Azul, custa R$ 6,67 cada, sendo válido por uma hora. É possível estacionar por até duas horas no mesmo local, usando no máximo dois CADs (Cartão Azul Digital).
Tramitação
A proposta ainda será apreciada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há data prevista para a votação. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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