O Portal Vrum mostrou, recentemente, como aconteceu a primeira multa por excesso de velocidade, que alterou as leis de trânsito no Reino Unido. Mas você sabia que, no Brasil, um truque praticado por alguns motoristas se tornou infração e crime? Trata-se do hábito de adesivar o carro para impossibilitar a identificação do veículo. 

Em abril de 2023, há pouco mais de dois anos, o vice-presidente Geraldo Alckmin assumiu a chefia do Executivo temporariamente e sancionou a Lei 14.562/2023, criminalizar a conduta de quem adultera a placa ou qualquer outro tipo de identificação do veículo. A pena é de reclusão de 4 a 8 anos para o infrator. 

A lei fala especificamente em "adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente". 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê penas severas para o condutor que cometer este tipo de violação de trânsito. Isto porque a infração é considerada gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, além da adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. 

Como descrito acima, as punições são válidas apenas para quem adultera a identificação do veículo. Os adesivos de bandas ou rádios nos para-brisas, por exemplo, não se enquadram nesta situação. Ainda assim, é preciso ficar atento com qualquer tipo de modificação em seu automóvel. 

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