O governo de São Paulo, via Detran (Departamento Estadual de Trânsito), assinou um acordo com a Prefeitura da capital paulista permitindo que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passe a fiscalizar veículos no trânsito. O convênio foi assinado nesta quarta-feira (7) e passa a vigorar imediatamente.
Na prática, a medida permite que os agentes municipais de segurança urbana possam fiscalizar os veículos automotores, sejam eles carros, motos ou caminhões, conforme o CTB. Anteriormente, apenas a CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) e a Polícia Militar poderiam exercer tal função.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), celebrou o acordo. "É uma grande vitória. Esse convênio vai permitir uma forte atuação da nossa GCM, em especial no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando e coloquem em risco a segurança viária", destacou.
Em nota, a prefeitura de São Paulo também afirmou que a parceria vai promover projetos, ações e campanhas de educação para o trânsito. "O objetivo é contribuir para a redução dos acidentes e óbitos decorrentes de ocorrências de trânsito", diz a administração municipal.
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou as GCMs para atuarem como fiscais de trânsito. Apesar disso, atualmente, o Senado Federal analisa um projeto de lei (PL) que visa alterar o CTB e modificar a decisão do Judiciário.
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