Uma nova lei federal prevê R$ 30 bilhões em crédito para a compra e adaptação de veículos utilizados por taxistas, motoristas de aplicativo e profissionais do transporte escolar. A medida também contempla adaptações para pessoas com deficiência (PcD), tanto motoristas quanto passageiros.
O programa permite financiar veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental, com limite de um automóvel por beneficiário. Os recursos fazem parte de uma iniciativa voltada à renovação da frota e à ampliação do acesso ao crédito para profissionais do transporte.
Adaptações para pessoas com deficiência
A legislação prevê que os financiamentos também possam cobrir equipamentos e modificações necessárias para adaptar os veículos. A medida inclui táxis preparados para transportar passageiros em cadeiras de rodas, além de adaptações para profissionais com deficiência.
O objetivo é ampliar as possibilidades de mobilidade e facilitar o acesso desses profissionais ao financiamento de veículos e equipamentos.
Juros e condições de financiamento
O programa prevê condições diferenciadas para mulheres, com taxa de juros de 11,5% ao ano, já incluindo os encargos bancários. As instituições financeiras também poderão estabelecer prazos, carências e sistemas de amortização específicos.
As operações contam ainda com garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismos que buscam reduzir os riscos das instituições financeiras e facilitar a concessão de crédito.
Os interessados devem acompanhar a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os detalhes operacionais das linhas de financiamento.
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