A segurança dos motoristas de aplicativo pode ganhar novas regras no Brasil. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria medidas para aumentar a proteção dos profissionais durante as corridas. As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertências e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.
A proposta estabelece novas obrigações para plataformas como a Uber, incluindo ferramentas de emergência, identificação de usuários e maior acesso a informações antes do início das viagens. O texto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Botão de emergência e localização em tempo real
Entre as principais mudanças previstas está a criação de recursos de segurança dentro dos aplicativos. As empresas deverão disponibilizar ferramentas como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de risco e compartilhamento da localização em tempo real.
O objetivo é reduzir a vulnerabilidade dos motoristas, que frequentemente realizam corridas em diferentes regiões e horários, muitas vezes sem informações completas sobre os passageiros.
O projeto também determina que as plataformas façam a verificação da identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.
Motorista terá mais informações antes da corrida
Outra mudança importante envolve os dados disponíveis antes da aceitação de uma viagem. Pelo texto aprovado, o motorista poderá consultar informações como endereço completo de embarque e desembarque, nome do passageiro e quantidade de corridas já realizadas pelo usuário.
A medida busca aumentar a capacidade de decisão do profissional, permitindo que ele avalie melhor os riscos antes de aceitar uma chamada. A proposta também prevê que o motorista não seja punido caso recuse ou cancele uma corrida quando houver risco comprovado à sua segurança ou ao seu patrimônio.
Próximos passos do projeto
O texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, caso avance, precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Além das medidas de proteção, o projeto prevê campanhas educativas, canais de atendimento específicos e treinamento de agentes públicos para lidar com ocorrências envolvendo o transporte por aplicativo.
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