A discussão sobre o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados pode ter impactos diretos para os motoristas de aplicativos. Enquanto parlamentares analisam mudanças nas regras trabalhistas, dados recentes mostram que boa parte desses profissionais trabalha em um ritmo semelhante — ou até mais intenso.
Um levantamento realizado pelo GigU revela que 41,8% dos trabalhadores de aplicativos no Brasil atuam seis dias por semana. Outros 23,3% afirmam trabalhar todos os sete dias da semana.
Os números ajudam a dimensionar a realidade de milhares de motoristas de apps e entregadores que dependem das plataformas digitais como principal fonte de renda. Segundo a pesquisa, apenas 23% trabalham cinco dias por semana, enquanto 11,8% atuam menos de cinco dias.
Debate sobre aplicativos chega à PEC da escala 6x1
A situação dos motoristas de aplicativos entrou no radar da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à jornada de trabalho.
Na primeira reunião do colegiado, parlamentares passaram a discutir a inclusão de dispositivos voltados ao trabalho intermediado por plataformas digitais. O objetivo é ampliar o debate para além da escala tradicional e abordar temas como autonomia, jornada e vínculo trabalhista.
Entre as propostas apresentadas está uma emenda que estabelece que o trabalho autônomo realizado por meio de aplicativos não configure vínculo empregatício.
A iniciativa é defendida por integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que argumentam que o modelo de plataformas digitais é baseado na liberdade de escolha dos trabalhadores, permitindo que cada profissional determine seus horários e volume de trabalho.
Jornada intensa e insegurança jurídica
Para os defensores da proposta, a ausência de uma legislação específica para motoristas de apps e entregadores tem gerado insegurança jurídica e aumentado o número de disputas judiciais envolvendo plataformas e trabalhadores.
Ao mesmo tempo, os dados da pesquisa mostram que a flexibilidade frequentemente associada ao trabalho por aplicativo convive com jornadas longas e presença constante nas ruas ao longo da semana.
Dessa forma, o avanço da PEC deve ampliar o debate sobre os limites da jornada de trabalho, o direito ao descanso e a forma como as novas relações de trabalho digitais serão tratadas pela legislação brasileira nos próximos anos.
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