A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe atrelar o valor da multa de trânsito à renda do infrator. O texto foi protocolado pelo parlamentar Kim Kataguiri nesta quarta-feira (1º). Segundo o autor da proposta, a medida visa tornar as punições mais justas e já é adotada em outros países.

Atualmente, uma infração grave tem o mesmo valor para todos os motoristas, independentemente da condição econômica. Os valores das punições, que vão de leve a gravíssima, variam de R$ 88,38 a R$ 293,47. 

A proposta estabelece que o valor das multas poderá ser ajustado conforme a capacidade econômica do condutor, seguindo um princípio de justiça proporcional. Esse modelo já é adotado em alguns países europeus, onde penalidades financeiras consideram a renda do infrator como forma de garantir maior equidade.

Radares

Outro ponto central do projeto é a obrigatoriedade de visibilidade dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Caso radares ou dispositivos de controle de velocidade estejam escondidos ou não devidamente sinalizados, as autuações poderão ser anuladas.

O texto prevê que qualquer infração registrada em desacordo com essa regra será considerada inválida, assim como todas as penalidades decorrentes. Segundo o deputado, a medida também tem caráter educativo. Ao tornar os radares visíveis, o objetivo seria incentivar a redução da velocidade por prevenção, e não surpreender o motorista com multas.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso aprovado, poderá representar uma mudança relevante na forma como as infrações de trânsito são aplicadas no Brasil, com foco maior na justiça social e na transparência da fiscalização.