O Ministério Público do Trabalho firmou um acordo judicial de R$ 40 milhões com a BYD Auto do Brasil e as empreiteiras responsáveis pela construção da fábrica em Camaçari, na Bahia. A medida foi tomada após o resgate de trabalhadores chineses submetidos a condições análogas à escravidão durante as obras.

Segundo informações do jornalista Leonardo Sakamoto em sua coluna no UOL, do valor total, R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de indenizações por dano moral individual aos trabalhadores resgatados. Os outros R$ 20 milhões correspondem a dano moral coletivo e ficarão depositados em conta judicial para destinação definida pelo MPT após homologação da Justiça do Trabalho. 

As empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Ltda. assumem o pagamento do valor, enquanto a BYD responde de forma subsidiária, o que significa que a montadora arcará com as indenizações em caso de descumprimento do pagamento por parte das empreiteiras.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a montadora foi autuada como responsável direta pelas irregularidades encontradas no canteiro de obras. Os trabalhadores haviam sido contratados pelas empreiteiras, que atuavam com exclusividade na construção da unidade industrial.

O caso ganhou visibilidade após reportagem da Agência Pública, publicada em novembro do ano passado, que denunciou agressões e condições degradantes no local. Em dezembro de 2024, um grupo especial de fiscalização confirmou os problemas e realizou o resgate dos operários.

As apurações apontaram jornadas de até 60 horas ou 70 horas semanais, alojamentos precários, retenção de passaportes e restrição de circulação. Também foi constatado que parte dos salários era pago fora do Brasil e só seria liberado após o retorno dos trabalhadores à China, prática considerada trabalho forçado pela fiscalização. Houve ainda registro de acidentes graves, incluindo amputações e perda de movimentos.

Ao todo, 224 trabalhadores foram resgatados em duas etapas. O acordo prevê o pagamento de verbas rescisórias, incluindo FGTS com multa de 40%, para trabalhadores que já haviam retornado ao país de origem sem receber os valores devidos. Além das indenizações, as empresas se comprometeram a cumprir a legislação trabalhista brasileira em todas as obras e operações, sob pena de multa por trabalhador prejudicado em caso de novas infrações.