O Estado de São Paulo aprovou uma lei que garante o direito de instalação de pontos de recarga para carros elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp), busca acabar com impasses frequentes entre moradores e síndicos e remover um dos principais obstáculos à expansão da mobilidade elétrica no estado.
Pelo texto, os condomínios não poderão mais proibir de forma arbitrária a instalação de carregadores em vagas privativas. Qualquer negativa deverá ser acompanhada de justificativa técnica ou de segurança, devidamente documentada, como laudo de engenharia que comprove risco à estrutura ou à rede elétrica do edifício.
Decisões baseadas apenas em convenção interna ou votação em assembleia, sem respaldo técnico, deixam de ser válidas.
A lei também estabelece que a instalação deverá seguir as normas técnicas vigentes, incluindo regras da ABNT e da concessionária de energia local, além de ser executada por profissional habilitado, com a devida responsabilidade técnica. O morador deverá comunicar previamente o condomínio sobre a obra, garantindo transparência e rastreabilidade do processo.
Outro ponto relevante é que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei deverão prever infraestrutura mínima que facilite a futura instalação de pontos de recarga, reduzindo custos para quando a frota de veículos eletrificados crescer.
A proposta foi apresentada pelos deputados Marcelo Aguiar (Podemos) e Donato (PT) e surgiu em resposta ao aumento de conflitos envolvendo o uso de energia elétrica em garagens, situação popularmente conhecida como “guerra das tomadas”. Até então, a ausência de uma regra clara permitia interpretações divergentes e decisões contraditórias entre condomínios.
Agora, o texto segue para sanção do governador. Após a publicação, a lei passa a valer em todo o Estado de São Paulo e deve representar um avanço significativo para a adoção de carros elétricos e híbridos, ao garantir que proprietários possam recarregar seus veículos em casa ou no trabalho com mais previsibilidade e segurança jurídica.
- Acompanhe o Vrum também no Youtube e DailyMotion!