A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/73, que consiste em acabar com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais em todo o Brasil, foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18).

 

A proposta visa beneficiar veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos. A exceção é para os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam a ser taxados. Com a aprovação, o texto segue para a análise, em dois turnos, do Plenário da Câmara - a proposta já recebeu aval do Senado. 

Na prática, a PEC visa padronizar a regra para o pagamento de IPVA - atualmente, cada estado define quais veículos serão isentos por tempo de fabricação. Se aprovada, a proposta irá beneficiar alguns estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. A maioria das unidades federativas já isenta os veículos com duas décadas ou mais. 

O projeto foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). Já nesta terça-feira, o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a PEC harmoniza a legislação nacional. "A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto", disse.

Vale lembrar que a última reforma tributária aprovada pelo Congresso ampliou a cobrança do IPVA para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles, como tratores, máquinas agrícolas e barcos de pesca, tiveram a imunidade tributária mantida.