O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o projeto do fim da obrigatoriedade dos cursos em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, de autoria da equipe do ministro Renan Filho, tem como finalidade reduzir os custos necessários para a obtenção da CNH, e segundo o responsável pelo ministério, há a previsão de que a proposta entre em vigor ainda em 2025.

Segundo as regras atuais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quem está em processo de obtenção da habilitação precisa assistir 45 horas de aulas teóricas na autoescola, bem como realizar 25 horas de aulas práticas. Essa medida só pode ser revogada por decisão do presidente da república. Entretanto, após a autorização de Lula, o Ministério dos Transportes abrirá processo de consulta pública por 30 dias a partir da próxima quinta-feira.

A expectativa de Renan Filho é que os custos para a obtenção da CNH - que variam entre 3 e 4 mil reais - sejam reduzidos em até 80%.

Segundo a nova proposta, as aulas práticas e teóricas poderiam ser realizadas por instrutores autônomos aprovados em um exame realizado pelo Governo Federal. Sabendo da possibilidade de reações contrárias, Renan Filho admite que existe a possibilidade de que o processo conte com quantidade mínima de aulas nas autoescolas.

O que não mudará será a obrigatoriedade de exames teóricos e práticos realizados pelos Detrans. 

Confira os vídeos do VRUM nos canais do YouTube e Dailymotion!