Mais de 2 milhões de motoristas já foram multados por falta de pagamento do pedágio sem cancela, conhecido como Free Flow. Os condutores penalizados circulam por quatro estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. As informações foram compartilhadas pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor do PL 3.362/24, que visa suspender os efeitos das infrações por evasão.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada na última quinta-feira (8), Leal afirmou que, somente na Rio-Santos, as autuações por evasão do pedágio Free Flow levantaram mais de R$ 200 milhões entre setembro de 2023 e dezembro de 2024. Para o deputado federal, as multas foram aplicadas "injustamente", já que "não houve transição clara e com bons esclarecimentos, nem sinalização adequada na implementação do sistema".
Leal coordenou a audiência pública, que também contou com representantes do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República e, claro, cidadãos que se sentem lesados com a cobrança do pedágio. Na ocasião, moradores pediram isenção por falhas no sistema, como má sinalização.
"Quem tem tag consegue comprovar falhas, mas quem não tem fica na palavra contra a concessionária", disse Raphael Lopes, o presidente da Associação de Moradores do bairro Itimirim, em Itaguaí (RJ). Segundo o representante, os motoristas da região passaram a gastar cerca de R$ 200 por mês com deslocamentos curtos.
Já o secretário da associação de moradores, Maurício Werlang, falou sobre a forma como os pórticos estão sendo distribuídos. "De Paraty até Ubatuba, são mais de 300 km sem pedágio. Já entre Rio e Paraty, os intervalos entre as praças variam de 33 a 91 km. Isso contraria o discurso da ANTT de cobrança proporcional e homogênea", argumentou.
Ao fim da audiência pública, Hugo Leal prometeu levar as reclamações e pedidos dos moradores aos órgãos competentes. O Senado Federal, vale lembrar, também discute a possibilidade de suspender as multas por um ano. Em 2024, a proposta foi incluída no projeto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que permite o pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios além do dinheiro (PL 4.643/2020).
A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), por sua vez, diz ser contra a medida. "Temos que ter cuidado com a aprovação de uma lei que pode desacreditar o Free Flow no Brasil. Temos o exemplo da África do Sul, que suspendeu todas as multas aplicadas no início da operação e o sistema acabou ficando desacreditado", disse o presidente da agência, Fernando Feitosa, em entrevista à revista "Quatro Rodas."