A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (8), uma audiência pública para discutir os problemas e a soluções do pedágio sem cancela, conhecido como Free Flow. No centro do debate, os parlamentares e outros membros da sociedade criticaram as multas por evasão, que já superam a marca de 2 milhões.
No entendimento do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), as multas foram aplicadas "injustamente", já que "não houve transição clara e com bons esclarecimentos, nem sinalização adequada na implementação do sistema". O Free Flow, vale lembrar, passou a ser implantado no Brasil em março de 2023.
A principal questão refere-se à forma de pagamento do pedágio. Para quem tem uma TAG (etiqueta eletrônica), a tarifa é encaminhada diretamente para a fatura da operadora. Nesses casos, o motorista não costuma esquecer de quitar a tarifa.
Porém, os donos de veículos que não possuem a TAG precisam realizar o pagamento online. Assim, o motorista necessita realizar um cadastro no site ou app da CCR RioSP, CSG FreeFlow ou EcoNoroeste, a depender de qual local estiver viajando, para consultar as informações da tarifa. A maioria das multas por evasão se enquadra nessa situação.
Ao longo da audiência, o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) falou em "anistiar" os motoristas que ainda não pagaram a multa. "Não é razoável pensar que uma pessoa prefere pagar R$ 200 e ganhar 5 pontos na carteira a pagar a taxa de R$ 4,70 do pedágio", disse.
"Uma anistia às multas até então executadas é imprescindível. Qualquer coisa diferente disso é alimentar a indústria da multa do Brasil, mas desta vez, de uma forma mais tecnológica", acrescentou Moraes. Além dos deputados, cidadãos de municípios que têm o Free Flow também participaram do debate e criticaram o sistema.
Senado também analisa
O Senado, vale lembrar, também discute a possibilidade de suspender as multas por um ano. Em 2024, a proposta foi incluída no projeto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que permite o pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios além do dinheiro (PL 4.643/2020).
Na ocasião, o gerente de regulação rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), Fernando Feitosa, disse ser contra a medida. "Temos que ter cuidado com a aprovação de uma lei que pode desacreditar o Free Flow no Brasil. Temos o exemplo da África do Sul, que suspendeu todas as multas aplicadas no início da operação e o sistema acabou ficando desacreditado".
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