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ENTENDA A PROPOSTA

IPVA: projeto de lei prevê desconto para carros batidos

A proposta está sendo analisada por três comissões da Câmara dos Deputados

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Carros parados em via do Rio de Janeiro
Carros parados em via do Rio de Janeiro Foto: Reprodução/Sefaz-RJ

A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa diminuir a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos acidentados recuperáveis. 

O desconto seria dado aos carros e motocicletas que sofreram algum sinistro, como batida e incêndio, mas com possibilidade de reparo. A proposta prevê as seguintes regras:

  • O benefício será concedido aos veículos registrados como sinistrados recuperáveis nos órgãos de trânsito e que estejam em situação regular;
  • A alíquota reduzida deverá refletir a depreciação do valor de mercado do automóvel em relação a veículo similar sem histórico de sinistro;
  • Os estados e o Distrito Federal regulamentarão os percentuais de redução e os procedimentos administrativos para concessão do benefício.

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE), autor do projeto de lei complementar, argumenta que os carros acidentados são desvalorizados no mercado de usados. "Os proprietários, que já enfrentam dificuldades na revenda e na obtenção de seguros, ficam assim submetidos a um ônus excessivo", disse o parlamentar.

O texto está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa de aprovação do Senado Federal. 

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*Com informações da Agência Câmara