Na última quarta-feira (24), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou ao congresso uma nova proposta do Imposto Seletivo (IS), beneficiando com alíquota zero carros que cumpram critérios de sustentabilidade. Já os modelos de veículos considerados poluentes para o meio ambiente e para o homem terão o imposto incidindo sobre seus preços.
O que é o Imposto Seletivo?
Conhecido como "imposto do pecado", o Imposto Seletivo incide bens e serviços considerados poluentes ao meio ambiente e maléficos à saúde, incentivando a redução desse consumo.
Mas uma novidade no projeto trazida por Haddad é a possibilidade de alíquota zero para carros comerciais leves que atendam a certos critérios de sustentabilidade. São eles:
- Emissão de dióxido de carbono (eficiência energético ambiental);
- Alta reciclabilidade veicular;
- Produção realizada no Brasil;
- Categoria do veículo.
Já para a cobrança ser determinada em veículos poluentes, deve-se considerar:
- Potência do veículo;
- Eficiência energética;
- Desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção;
- Reciclabilidade de materiais;
- Pegada de carbono;
- Densidade tecnológica.
Impacto na economia brasileira
A redução desses impostos tem o potencial de gerar um impacto econômico na economia brasileira, já que ocorre o incentivo à produção e ao consumo de veículos com menor impacto ambiental. A medida do imposto seletivo pode estimular o crescimento do setor automotivo, criando novas oportunidades de emprego em áreas relacionadas à fabricação, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes.
Além disso, o aumento dos investimentos em veículos sustentáveis pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, podendo assim colocar o país em uma posição de destaque em mobilidade sustentável.
Além da sustentabilidade
E o compromisso não é apenas com a sustentabilidade ambiental! Incentivando a inclusão social e o estímulo à renovação da frota automotiva, veículos vendidos a pessoas com deficiências e taxistas também fazem parte da proposta de reduzir a zero a alíquota do imposto.
A medida do imposto seletivo entregue pelo ministro da Fazenda faz parte de uma série de regulamentações da reforma tributária promulgada no ano passado. Com a previsão de votação até o fim do ano, é esperado que a proposta mude o cenário do mercado automobilístico brasileiro, incentivando a produção e consumo de veículos com menor impacto ambiental no país.
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