Motoristas com restrição visual precisam redobrar a atenção ao volante para evitar penalidades pesadas no bolso e na pontuação. O exame de aptidão física e mental do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) identifica a necessidade de correção na vista e insere uma marcação específica no documento do condutor.
Quando o médico perito constata miopia, astigmatismo ou hipermetropia durante a avaliação, o sistema registra a letra A no campo de observações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelecido pela Resolução Contran nº 927/2022. Esse código sinaliza aos agentes de fiscalização em todo o país que a pessoa só pode conduzir automóveis se estiver utilizando lentes corretivas ou óculos de grau.
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Fiscalização rigorosa e penalidades no trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata a ausência dos óculos ou lentes de contato durante a direção como falta gravíssima no artigo 162. Conduzir o veículo sem os itens prescritos gera penalidades imediatas durante qualquer abordagem de rotina:
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multa no valor de R$ 293,47 aplicada diretamente ao condutor;
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adição de sete pontos no prontuário da carteira de motorista;
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retenção do automóvel até a regularização do problema no local da blitz.
A liberação do carro retido depende da colocação imediata dos óculos ou das lentes pelo condutor autuado. Se a pessoa não estiver com o acessório no momento da abordagem, a autoridade de trânsito exige a presença de outro motorista habilitado para retirar o automóvel e evitar o guincho para o pátio público.
Lentes transparentes e cirurgias de correção
Quem utiliza lentes de contato incolores tem autorização legal para guiar normalmente. Quando o agente para o veículo em uma blitz, basta informar o uso do acessório transparente. Se houver dúvida visual por parte da fiscalização, o condutor pode aproximar o rosto para demonstrar a presença da película nos olhos.
Óculos escuros também são permitidos em trajetos diurnos, desde que contenham a graduação exata prescrita na receita médica. Usar modelos solares convencionais por cima das lentes de contato corretivas representa outra alternativa prática e totalmente liberada pelas normas de trânsito.
Pessoas que passaram por cirurgia refrativa para corrigir os problemas de visão precisam atualizar o cadastro no Detran. Enquanto a letra A continuar impressa no documento físico ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), o condutor permanece obrigado a cumprir a exigência registrada. Para remover o código, o cidadão deve agendar um novo exame médico oficial e solicitar a emissão do documento sem a restrição.
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