A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou hoje a aplicação de multas que superam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis.

As penalidades resultam de apurações administrativas sobre elevações abusivas de preços praticadas no mercado.

Margens apuradas e impacto no mercado

As fiscalizações ocorreram durante a vigência de duas medidas provisórias que autorizavam a agência a fiscalizar e punir essas condutas. As análises técnicas identificaram aumentos considerados "imotivados", alcançando até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o valor de venda dos produtos.

A agência não divulgou os nomes das companhias multadas, mas apresentou a representatividade das distribuidoras punidas:

• as empresas condenadas em primeira instância respondem, em conjunto, por mais de 45% do volume total de combustíveis movimentado no mercado nacional em 2026;

• a identificação individual de cada distribuidora autuada não foi divulgada pelo órgão regulador.

Envio para os órgãos de defesa do consumidor

A ANP observou que deixou de ter competência para autuar agentes econômicos por elevações abusivas de preços após a perda de validade das duas medidas provisórias. Os casos remanescentes seguirão etapas específicas:

• a agência fará a análise preliminar das notas fiscais coletadas;

• os processos serão remetidos à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor);

• os registros seguirão também para os Procons estaduais e municipais parceiros da entidade reguladora.

Repasse de processos ao Cade

A diretoria da ANP aprovou na semana passada o envio de 11 processos administrativos sancionadores ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). As investigações envolvem dez distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo nos preços.

O procedimento tem o objetivo de permitir que a autarquia federal avalie, dentro de suas competências, a existência de possíveis condutas anticoncorrenciais ligadas aos atos observados na apuração técnica.

"A medida não significa que a Agência tenha constatado infrações à ordem econômica, que são de responsabilidade do Cade, mas que os elementos reunidos durante a fiscalização poderão subsidiar a análise do órgão responsável pela defesa da concorrência", disse a ANP.

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