A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2650/26, que institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. A proposta busca acelerar a transição energética no setor rodoviário brasileiro, combater a poluição do ar, diminuir a emissão de gases de efeito estufa e incentivar o desenvolvimento industrial sustentável.
A matéria está em análise na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente fora do exercício do mandato, e recebeu a subscrição das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Metas graduais de eletrificação
Para viabilizar a mudança na frota, a proposta fixa metas graduais obrigatórias em todo o território nacional. O planejamento estabelece exigências específicas para o mercado automotivo nos próximos anos:
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pelo menos 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos devem ser de modelos com emissão zero até 2030;
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ao menos 50% das vendas de caminhões pesados novos precisam alcançar emissão zero até 2035;
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fica proibida a comercialização de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040;
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fica vetada a venda de caminhões pesados a diesel a partir de 2045.
Na justificativa apresentada, Heloísa Helena destaca o impacto dos transportes nas cidades: "A proposta busca criar instrumentos econômicos, industriais, sociais e ambientais capazes de acelerar a eletrificação do transporte brasileiro, garantindo geração de empregos verdes, redução da poluição e fortalecimento da soberania tecnológica nacional".
Incentivos fiscais e infraestrutura
O texto estabelece a criação do Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). A iniciativa autoriza a concessão de incentivos fiscais, incluindo redução ou isenção de PIS/Cofins para baterias, carregadores, componentes estratégicos e veículos elétricos, somados a linhas especiais de crédito concedidas por bancos públicos federais e regionais.
Recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) poderão financiar as ações previstas na política. O projeto também estabelece que a União deve priorizar investimentos e eletropostos em regiões metropolitanas, corredores industriais e portuários, além de rodovias estratégicas como BR-163, BR-319 e BR-174.
A iniciativa determina que compras públicas federais de ônibus urbanos atinjam 100% de emissão zero a partir de 2032. Novos contratos de transporte bancados com recursos da União também precisarão incluir planos graduais de descarbonização.
O projeto institui o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, órgão consultivo voltado ao acompanhamento das medidas. O texto passará por análise nas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei.
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