O uso do chamado "drogômetro" em blitzes de trânsito em todo o Brasil foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida, estabelecida pela Resolução 1.031/2026, publicada em 18 de agosto de 2026, abre caminho para a fiscalização de substâncias psicoativas em motoristas, mas gera dúvidas sobre sua aplicação.

A principal preocupação é como a fiscalização irá diferenciar o uso de drogas ilícitas do de medicamentos controlados. O equipamento é capaz de identificar a presença de até 12 classes de substâncias, incluindo maconha, cocaína, anfetaminas e opioides, componentes que também podem estar presentes em remédios de uso contínuo.

Segundo as autoridades de trânsito, motoristas que utilizam medicamentos prescritos por profissionais de saúde não serão penalizados automaticamente. Para que a infração seja comprovada, além do teste positivo no drogômetro, o agente de trânsito precisa atestar pelo menos dois sinais clínicos de alteração da capacidade psicomotora do condutor. O objetivo é coibir a condução de veículos sob o efeito de substâncias que comprometem a segurança, e não o tratamento de saúde em si.

Aparelho já está nas ruas?

Apesar da nova regulamentação, os motoristas ainda não encontrarão os drogômetros na rotina de fiscalização. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, informou que já realizou testes e estudos com a tecnologia, mas ainda não possui equipamentos em operação contínua.

A resolução cria o suporte legal necessário para que os órgãos de trânsito possam adquirir e utilizar os dispositivos no futuro. Atualmente, apenas um modelo de drogômetro possui certificação do Inmetro no Brasil, e os Detrans e as forças policiais ainda precisam estruturar os processos de compra.

O aparelho funciona como uma ferramenta de triagem para identificar a presença de substâncias psicoativas, mas não substitui os procedimentos legais necessários para a comprovação de uma infração. A implementação da tecnologia nas ruas ainda depende da aquisição dos equipamentos e da organização das operações de fiscalização.

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