Um projeto de lei apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como motoristas interagem com semáforos equipados com radar de velocidade ou de avanço de sinal. A proposta, identificada como PL 2975/2026, quer tornar obrigatória a instalação de contadores regressivos digitais em todos os cruzamentos fiscalizados eletronicamente no país.
A medida visa aumentar a previsibilidade para os condutores, permitindo que eles saibam exatamente quanto tempo resta tanto na fase verde quanto na vermelha do semáforo. A justificativa do projeto é que a tecnologia pode reduzir o número de freadas bruscas e colisões traseiras, comuns em cruzamentos com fiscalização.
Multa só com temporizador funcionando
O ponto mais importante do projeto para os motoristas é a regra que condiciona a validade das multas ao funcionamento do equipamento. Segundo o texto, uma autuação por avançar o sinal vermelho ou por excesso de velocidade em um semáforo com radar só será válida se o cronômetro regressivo estiver instalado e operando corretamente no momento da infração.
Isso significa que, se a proposta for aprovada e virar lei, qualquer multa aplicada em um semáforo com radar poderá ser anulada caso o temporizador esteja ausente, quebrado, dessincronizado ou com baixa visibilidade. A ideia é garantir que a fiscalização seja transparente e que o motorista tenha todas as ferramentas para tomar umaa decisão segura ao se aproximar do cruzamento.
Atualmente, a instalação de semáforos com contagem regressiva é uma decisão de cada município. Embora a tecnologia já exista em diversas cidades brasileiras, como São Paulo e Curitiba, não há uma regra que obrigue sua utilização em todo o território nacional, especialmente em pontos com fiscalização eletrônica.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa votação em plenário caso não haja recurso, e aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado e sancionado, os órgãos de trânsito de todo o Brasil terão um prazo de 60 dias para adequar os equipamentos já existentes.
• Assista aos vídeos do VRUM no YouTube e no Dailymotion!