A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exige exames de aptidão física e mental. Esses procedimentos devem ser feitos por médicos peritos examinadores com especialização em medicina do tráfego.

Os prazos de validade do documento foram atualizados e variam conforme a idade do motorista. A periodicidade para renovação segue três faixas etárias distintas, estabelecidas para garantir a segurança no trânsito.

A regra para a renovação da CNH é a seguinte:

• Até 49 anos: a renovação deve ser feita a cada 10 anos.

• De 50 a 69 anos: o prazo para renovar a habilitação é de 5 anos.

• A partir de 70 anos: a validade da carteira é de 3 anos.

Regras para atividade remunerada

Condutores que exercem atividade remunerada com o veículo seguem regras adicionais. Para eles, a avaliação psicológica, realizada por psicólogos peritos, é obrigatória em toda renovação da CNH.

Para os demais motoristas, essa avaliação psicológica é exigida apenas na primeira habilitação. A informação de que o condutor exerce atividade remunerada constará no próprio documento, segundo especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os prazos de validade podem ser alterados por decisão do perito examinador. Caso sejam identificados indícios de deficiência física, mental ou de doença progressiva que possa afetar a capacidade de dirigir, o período para a próxima renovação pode ser diminuído.

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