Os motoristas de aplicativo, como Uber e 99, não podem usar adesivos de candidatos ou partidos em seus carros durante o período eleitoral de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu explicitamente qualquer tipo de propaganda em veículos de transporte por aplicativo, alterando o entendimento de eleições anteriores.

Por que a propaganda foi proibida?

A decisão do TSE se baseia no entendimento de que veículos de aplicativo, quando estão prestando serviço remunerado, são considerados "bens de uso comum". Embora sejam propriedade privada, seu uso comercial para transporte de passageiros os coloca sob regras mais rígidas, semelhantes às de táxis e ônibus.

A medida visa garantir a isonomia na disputa eleitoral, impedindo que uma campanha ganhe visibilidade indevida por meio desses serviços.

O que é expressamente proibido

A proibição é ampla e abrange qualquer forma de manifestação política no veículo durante a prestação do serviço. Fique atento para não cometer infrações. É vedado:

• Afixar adesivos de qualquer tipo ou tamanho, inclusive os microperfurados no vidro traseiro.

• Utilizar cartazes, banners ou qualquer outro material de campanha dentro ou fora do carro.

• Envelopar o veículo, parcial ou totalmente, com as cores ou o nome de um candidato ou partido.

• Pedir votos ou tentar influenciar passageiros durante as corridas.

• Distribuir santinhos, panfletos ou qualquer outro material de campanha aos usuários.

E nos carros de uso particular?

É importante não confundir as regras. A proibição se aplica a carros de aplicativo e táxis. Para veículos de uso exclusivamente particular (que não são usados para transporte remunerado de passageiros), a regra anterior continua válida: é permitida a manifestação espontânea e gratuita por meio de adesivos, desde que não excedam o limite de 0,5 m² (meio metro quadrado), conforme a Lei nº 9.504/1997.

Consequências e como denunciar

O motorista de aplicativo que descumprir a determinação do TSE está sujeito a multa por propaganda eleitoral irregular. Além da sanção da Justiça Eleitoral, o profissional também pode sofrer punições por parte das plataformas, como advertência, suspensão ou até o desligamento do aplicativo, por violação dos termos de serviço.

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, enviando fotos e informações sobre o veículo.

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