Vender um carro e descobrir que o novo dono não fez a transferência de propriedade é um problema que transforma o alívio do negócio fechado em uma grande preocupação. O antigo proprietário pode continuar enfrentando problemas administrativos, como multas e cobranças relacionadas ao veículo, além de ter dificuldades para comprovar que já não era o responsável pelo automóvel.
Essa situação, mais comum do que se imagina, ocorre quando o comprador, por negligência ou má-fé, não cumpre o prazo de 30 dias para regularizar a documentação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Enquanto a transferência não é oficializada, qualquer infração cometida com o automóvel será registrada no nome de quem consta no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Felizmente, existem medidas que o vendedor pode e deve tomar para se proteger de futuras dores de cabeça, garantindo que a responsabilidade seja repassada a quem de direito.
A principal proteção: comunicação de venda
A ferramenta mais eficaz para evitar problemas é a comunicação de venda. Este procedimento isenta o antigo dono de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências futuras com o veículo. O processo é simples e obrigatório por lei.
Para realizá-lo, vendedor e comprador devem preencher a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e), devidamente assinada pelas partes. Com o documento assinado, o vendedor tem a obrigação legal de comunicar a venda ao Detran de seu estado em até 30 dias. Em muitos estados, o próprio cartório já realiza essa comunicação automaticamente. Outra opção prática é fazer o procedimento de forma online e gratuita pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O comprador sumiu e não transferiu
Se o prazo de 30 dias para a transferência passou e você, vendedor, também não realizou a comunicação de venda, o caminho se torna mais complexo. A primeira atitude é tentar contato com o comprador para resolver a situação amigavelmente. Caso não funcione, o vendedor deve procurar o Detran para solicitar o bloqueio administrativo do veículo por falta de transferência.
Com o bloqueio ativo, o carro não poderá ser licenciado e ficará em situação irregular, o que aumenta a chance de ser apreendido em uma blitz. A medida dificulta a circulação regular do veículo e costuma incentivar o comprador a regularizar a transferência.
Se mesmo assim a situação não for resolvida, a última alternativa é a via judicial. O vendedor pode ingressar com uma ação de obrigação de fazer, exigindo que o comprador realize a transferência do veículo. Para isso, é fundamental ter em mãos todos os documentos que comprovem a negociação, como o contrato de compra e venda, conversas e comprovantes de pagamento.
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