Quem for tirar a primeira carteira de motorista para carro ou moto no Brasil terá um novo requisito: apresentar exame toxicológico com resultado negativo. A exigência já começou a ser aplicada pelos Detrans estaduais após orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), enviada oficialmente aos órgãos de trânsito no último dia 15 de maio.
A medida vale para candidatos à primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, para automóveis. Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, usadas para caminhões, ônibus e veículos de maior porte. O teste deverá ser apresentado antes da emissão da Permissão para Dirigir, a chamada CNH provisória.
Segundo a Senatran, a decisão tem efeito imediato, mesmo com a regulamentação técnica ainda em andamento no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A orientação consta no Ofício-Circular nº 573/2026 e busca padronizar a aplicação da Lei nº 15.153/2025, promulgada após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional.
O exame toxicológico é de larga janela de detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em até 90 dias. A coleta é feita com fios de cabelo, pelos ou unhas, em laboratórios credenciados. Entre as substâncias rastreadas estão anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos. Caso o resultado seja positivo, o candidato pode solicitar contraprova.
A mudança deve encarecer o processo de obtenção da CNH. O custo do exame varia conforme o estado e o laboratório, geralmente entre R$ 100 e R$ 250. Apesar de a exigência já estar valendo, cada Detran ainda ajusta seus sistemas internos para incluir a nova etapa no processo de habilitação.
A justificativa do governo é reforçar a segurança viária e ampliar o controle sobre novos condutores. Críticos, por outro lado, apontam aumento no custo da habilitação e possível impacto para candidatos de baixa renda, já que o exame se soma às demais taxas do processo.
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