Entraram em vigor as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, trazendo mudanças relevantes no processo de formação de condutores. A principal delas é a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção também para candidatos às categorias A (moto) e B (carro) na primeira habilitação. Sem a apresentação do laudo negativo, a CNH é considerada irregular.
A exigência passou a valer a partir de janeiro de 2025 e está prevista no §10 do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluído pela Lei nº 15.153/2025. Como o exame toxicológico já é regulamentado por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida não depende de normas complementares para ser aplicada.
Na prática, candidatos que iniciaram o processo de habilitação nas categorias A ou B sem realizar o exame toxicológico estão em situação ilegal. O ponto acende um alerta tanto para os futuros condutores quanto para os órgãos de trânsito responsáveis pela fiscalização e concessão da CNH.
Além da nova exigência, o modelo de formação de condutores também passou por ajustes. A frequência obrigatória em autoescolas deixou de ser a única opção, permitindo que o candidato escolha outras modalidades autorizadas pelos Detrans estaduais.
O estudo teórico pode ser feito de forma autônoma, com materiais oficiais, desde que o candidato seja aprovado na prova teórica aplicada pelo Detran. Já as aulas práticas continuam obrigatórias e devem ser realizadas com instrutores credenciados ou autoescolas autorizadas, antes do exame prático.
Permanecem inalteradas exigências como exames médico e psicológico, coleta de dados biométricos e demais etapas administrativas previstas na legislação. A novidade é que, agora, o exame toxicológico passa a integrar esse pacote também para quem busca a primeira habilitação nas categorias mais comuns.
Segundo Pedro Serafim, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a ampliação da exigência reforça a segurança viária. “Facilitar o acesso à CNH é um avanço que não pode abrir espaço para que pessoas inaptas assumam o volante. O exame toxicológico identifica padrões de uso de drogas incompatíveis com a direção segura”, afirma.
Pesquisa do Ipec, realizada em fevereiro de 2025, indica que 83% dos brasileiros são favoráveis à obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira CNH. Com apoio popular e respaldo legal, a nova regra é vista como um passo adicional na tentativa de reduzir acidentes, aliviar o sistema de saúde e avançar na construção de uma cultura de segurança no trânsito.