Esquecer de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode trazer dores de cabeça para os motoristas de São Paulo. Além de impedir o licenciamento do veículo, o atraso resulta em multas e juros que aumentam o valor da dívida a cada dia.
Atrasar o pagamento gera uma multa diária de 0,33%, que pode chegar a 20% do valor do imposto, além de juros calculados com base na taxa Selic. O débito pode levar à inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, um cadastro de inadimplentes, e até mesmo à apreensão do veículo em uma blitz.
Como regularizar o IPVA atrasado?
Para quem ainda não teve o débito inscrito na Dívida Ativa, o processo de regularização é simples e pode ser feito de forma online. O primeiro passo é acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) e consultar a situação do veículo.
Na plataforma, basta informar o número do Renavam e a placa do carro. O sistema calculará automaticamente o valor atualizado da dívida, já com as multas e os juros inclusos. A partir daí, o pagamento pode ser feito diretamente na rede bancária autorizada, seja pelo aplicativo, site ou caixa eletrônico, usando apenas o Renavam.
Outra opção é parcelar o valor em até 12 vezes no cartão de crédito. A Sefaz-SP disponibiliza uma lista de empresas credenciadas que oferecem essa modalidade de pagamento, permitindo que o motorista escolha a que apresentar as melhores condições de juros e parcelamento.
E se a dívida for para o Cadin?
Após 60 dias de atraso, o débito do IPVA é inscrito na Dívida Ativa. Nessa fase, a cobrança passa a ser de responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A consulta e o pagamento devem ser realizados diretamente no portal da Dívida Ativa de São Paulo.
Nesse ambiente, o proprietário pode emitir a guia para pagamento à vista ou verificar as opções de parcelamento disponíveis, que podem incluir descontos nos juros. Manter o imposto em dia é fundamental para evitar complicações legais e financeiras, garantindo o direito de circular com o veículo.
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