O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir consideravelmente o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O projeto será protocolado na Câmara. 

A ideia do parlamentar é limitar a alíquota de todos os veículos do Brasil a 1%, tendo como base exclusivamente o peso do automóvel. Desta forma, quanto menor for o carro, mais baixo será o valor do imposto. 

Atualmente, cada estado define a alíquota do IPVA com base no valor do veículo na Tabela Fipe. A porcentagem varia de 1% a 6%, dependendo da unidade federativa e do tipo de veículo. Em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, a média é de 4%. 

Segundo o autor da proposta, o modelo de cobrança atual da tributação é uma "anomalia" e deve ser alterado urgentemente. "O modelo brasileiro de tributação anual sobre veículos automotores produz um efeito peculiar: cria-se um imposto patrimonial permanente sobre um bem móvel que se deprecia continuamente", analisou. 

Na proposta sugerida por Kim Kataguiri, com a ideia de compensar a perda de arrecadação estadual, ficaria fixado um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com propaganda da União, estados e municípios, abrangendo todos os Três Poderes.

Kim está colhendo a assinatura de outros deputados para protocolar a PEC. Após esta fase, o texto precisa ser admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que irá analisar o mérito do projeto. Para virar lei, a PEC ainda precisará ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado.