O Ministério da Fazenda emitiu um comunicado para desmentir uma fake news que circula no WhatsApp e em outras redes sociais. Segundo a Receita Federal, os motoristas de aplicativo não vão pagar 26,5% de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual em 2026, conforme informa o vídeo viral. A mensagem do governo visa diminuir o impacto da fake news. 

O IVA dual foi criado a partir da Reforma Tributária e combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. Esses tributos substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS. No entanto, em 2026, motoristas enquadrados como nanoempreendedores permanecerão isentos da cobrança.

Assim, permanecem isentos os profissionais com receita anual final de até R$ 40,5 mil — cálculo que considera apenas 25% do faturamento bruto, após a dedução de despesas como combustível, manutenção e outros custos operacionais. Na prática, um motorista que fature R$ 120 mil por ano terá uma receita tributável de R$ 30 mil, mantendo-se abaixo do limite de isenção.

Mesmo aqueles motoristas de app que ultrapassem esse patamar ou optem pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil, continuarão sujeitos a alíquotas fixas entre 1% e 1,3%, valores muito inferiores aos 26,5% mencionados em publicações.

Segundo levantamento da fintech GigU, um motorista de São Paulo que trabalha 60 horas por semana registra lucro médio de R$ 4.252,24 após a dedução de custos como combustível e IPVA. Os profissionais do Rio de Janeiro que trabalham 54 horas semanais recebem cerca de R$ 3.304,93, enquanto em Belo Horizonte o lucro gira em torno de R$ 3.554,58 na mesma carga horária.

Por fim, o Ministério da Fazenda lembra que, com os ajustes do Imposto de Renda (IR), rendimentos até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) estão isentos. Já valores entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais contam com desconto progressivo. A regra não se confunde com a tributação sobre consumo prevista no IVA.