Estacionar em vagas reservadas para idosos sem a credencial é infração gravíssima no Brasil. Porém, mesmo assim, muitos motoristas cometem essa infração que aplica multa em caso de um agente de trânsito pegar o carro e até remoção do veículo. Há até uma projeto para aumentar o preço dessa multa. Veja como funciona.
Como Funciona a Vaga de Idoso?
As vagas de idoso são reservadas para motoristas com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso e o CTB (art. 181, inciso XX). Elas são sinalizadas com placas e pintura no chão, geralmente em shoppings, supermercados e ruas públicas, e representam 5% do total de vagas em locais de grande circulação.
Para usar, é obrigatório ter a credencial de estacionamento, emitida pelo Detran ou pela prefeitura, e deixá-la visível no painel do carro, com o lado da frente pra cima. A credencial é pessoal, intransferível e válida em todo o Brasil – ou seja, nada de usar a do avô ou emprestar para alguém.
Desde outubro de 2024, a credencial pode ser emitida digitalmente pelo app Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran, além da versão física, que exige RG, CPF e comprovante de residência no Detran.
Ela não tem prazo de validade, mas deve ser renovada se houver mudanças nos dados do idoso. Quem estaciona sem a credencial, mesmo sendo idoso, ou usa a de outra pessoa, está sujeito à multa e pode ter a autorização cancelada.
A fiscalização é feita por agentes de trânsito, guardas municipais ou até câmeras em algumas cidades, como São Paulo e Recife. Eles checam se o veículo tem a credencial visível e se ela está válida – às vezes, cruzam os dados com o sistema do Detran. Se o carro não tem a plaquinha ou usa uma irregular, o motorista leva uma infração gravíssima (CTB, art. 181, XX), com:
- Multa: R$ 293,47.
- Pontos: sete na CNH.
- Medida administrativa: Remoção do veículo (guincho).
Essa é uma das infrações mais comuns em áreas urbanas, já que muitos motoristas param “só por um minutinho” e acabam pegos. O Procon de algumas cidades, como Fortaleza, já recebeu queixas de multas aplicadas sem sinalização clara, o que leva alguns a recorrerem na Justiça.
Um projeto de lei (PL 3.389/2023) em tramitação no Senado, aprovado na Comissão de Direitos Humanos em 2024, quer tornar a punição mais pesada. O texto propõe multiplicar a multa por cinco para quem estaciona em vaga de idoso sem credencial, o que levaria o valor para cerca de R$ 1.467,35, mantendo os sete pontos na CNH.
Se o motorista falsificar a credencial, a multa pode chegar a dez vezes o valor atual, ou seja, quase R$ 3.000. A ideia é desincentivar o desrespeito, já que vagas reservadas são essenciais para a mobilidade de idosos.
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