Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar semáforos que possuem fiscalização eletrônica a contar com temporizador regressivo visível aos motoristas. O PL 2.975/2026 prevê a medida para equipamentos que fiscalizam velocidade, avanço de sinal vermelho ou parada sobre a faixa de pedestres.
Pelo texto, o contador deverá mostrar o tempo restante tanto para a luz verde quanto para a vermelha, além de estar sincronizado com o ciclo do semáforo. Caso esteja ausente, com defeito, dessincronizado ou com baixa visibilidade, não poderá ser lavrada multa vinculada ao equipamento de fiscalização.
A proposta é de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT PR) e estabelece que o Contran ficará responsável por definir os requisitos técnicos dos temporizadores. O projeto também determina prazo de 60 dias para que os órgãos de trânsito adaptem os semáforos já existentes, caso a lei seja aprovada.
O PL ainda está em tramitação e aguarda análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado.
• Assista aos vídeos do VRUM no YouTube e no Dailymotion!