Um Projeto de Lei Complementar apresentado na Câmara dos Deputados quer permitir que estados e o Distrito Federal autorizem a venda de gasolina E0, sem etanol, e E10, com 10% de etanol anidro nos postos. O PLP 249/2026, de autoria do deputado Messias Donato (União ES), foi protocolado em 8 de setembro.
A proposta não substituiria a gasolina com o percentual de etanol definido pelas regras federais. A comercialização das versões E0 e E10 seria opcional, dependendo de autorização de cada estado e também do interesse dos revendedores. Os combustíveis ainda teriam de seguir as especificações e os requisitos de qualidade da ANP.
A justificativa do projeto está principalmente nos veículos antigos, especialmente modelos movidos exclusivamente a gasolina e equipados com carburador. O deputado cita um estudo do Instituto Mauá de Tecnologia sobre a gasolina E30. Embora a pesquisa tenha apontado viabilidade técnica da mistura, os testes não avaliaram a durabilidade de componentes como mangueiras e vedações após exposição prolongada ao combustível.
A proposta surge pouco mais de um mês depois da entrada em vigor da gasolina E32 no Brasil. Desde 1º de agosto, a gasolina comum e a comum aditivada passaram de 30% para 32% de etanol anidro. Na gasolina premium, o percentual permanece em 25%.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, testes com veículos leves e motocicletas indicaram funcionamento adequado do E32, sem impactos relevantes no desempenho ou na dirigibilidade. O governo afirma que testes específicos de durabilidade serão realizados para misturas iguais ou superiores ao E35. O PLP 249/2026 ainda está no início da tramitação e, por enquanto, não altera o que os postos podem oferecer.
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